Termos de uso – Completo

1. Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela D+G Soluções Fotográficas Ltda., situada à Rua Tabapuã, 627 cj. 63, São Paulo, SP, doravante denominada D+G ou SAUDADES, bem como a Política de Troca e Devoluções e demais regras que possam estar dispostas em páginas específicas do site.

1.1. A SAUDADES está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas; basta enviar e-mail para info@saudades.co

1.2. ACEITE DOS TERMOS DE USO:  Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da galeria online SAUDADES deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2.  O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e na Política de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da SAUDADES.

1.2.1. O consentimento em relação aos Termos de Uso da SAUDADES dar-se-á mediante procedimento de validação eletrônica cujo registro será armazenado de forma segura; o Usuário receberá, em sua caixa de e-mail, mensagem referente à confirmação de seu cadastro.

1.2.2. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso da SAUDADES, não será possível que este realize as atividades inerentes aos perfis de navegação exclusiva.

1.3. A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site bem como dos serviços prestados pela SAUDADES.

1.4. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO: a SAUDADES poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados; recomendamos sempre consultá-los a fim de verificar se houve atualizações. SAUDADES SEMPRE DARÁ DESTAQUE ÀS ALTERAÇÕES FEITAS NOS TERMOS DE USO, EM RESPEITO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

1.4.1. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no site; caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, deve entrar em contato por e-mail informando sua discordância – hipótese em que o vínculo entre as partes cessará, ressalvados os casos de dívidas em aberto.

1.4.2. Não havendo manifestação no prazo estipulado, dá-se a aceitação tácita dos novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Usuário: Qualquer pessoa que navegue pelo site SAUDADES.

2.2. Cliente: Todo Usuário que estabelecer alguma compra para aquisição de reproduções no site SAUDADES.

2.3. Área pessoal restrita: seção do site SAUDADES acessível pelo Usuário mediante o fornecimento de login e senha.

2.4. Login: identificação escolhida pelo Usuário ao preencher o cadastro para acesso à área pessoal restrita e funcionalidades pessoais do site SAUDADES.

2.5. Senha: Conjunto de caracteres único, de conhecimento do Usuário, para aceso à área pessoal restrita do site SAUDADES. Esta senha deverá ser de difícil adivinhação.

2.5.1. O Usuário deverá zelar pela segurança de sua senha, devendo alterá-la sempre que for cogitada a hipótese de esta ter sido descoberta por um terceiro.

2.5.2. Caso tenha esquecido sua senha, o Usuário poderá requerer seu envio para o e-mail cadastrado.

2.6. Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um Usuário para fins de identificação.

3. NAVEGAÇÃO

3.1. A SAUDADES é melhor visualizada com uma resolução mínima de 1280×600 pixels e é 100% compatível com os navegadores Google Chrome, Safari, Opera, Firefox e Internet Explorer versão 9.

4. CADASTRO E ACESSO

4.1. A despeito de existirem páginas de livre navegação, a aquisição das reproduções da SAUDADES somente será possível mediante a realização de cadastro de dados do Usuário, cadastramento este que implicará na criação de perfil de navegação exclusivo, possibilitando ao Usuário o acesso a uma área pessoal restrita.

4.1.1. Informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos no processo de cadastro poderão ser obtidas em nossa Política de Privacidade.

4.1.2. O Usuário poderá cancelar seu cadastro, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita no item Cancelamento de Cadastro.

4.1.3. A SAUDADES não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pelos Usuários, que garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

4.1.4. O Usuário, caso assim o deseje, poderá cadastrar seu endereço de correio eletrônico (e-mail) em uma lista de contatos de interessados em receber mensagens eletrônicas contendo informações e novidades (newsletters), podendo, nos termos da legislação em vigor, requerer a qualquer momento o descadastramento de referida lista, bastando, para isso, clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter.

4.1.5. A SAUDADES se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais e a legislação em vigor.

4.2. Ao efetuar o cadastramento, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa, e de seu responsável legal, se menor de 18 (dezoito) anos, bem como a manter tais informações atualizadas, podendo o Usuário visualizar e alterar seus dados cadastrais a qualquer momento.

4.3. Ao ter seu cadastro efetivados na SAUDADES, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições do site, podendo utilizar todos os serviços nele oferecidos.

4.4. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

4.4.1. Caso esqueça sua senha, o Usuário poderá solicitar outra clicando no item “esqueci minha senha” e o sistema enviará outra para o e-mail cadastrado.

4.5. Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da SAUDADES, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos de Uso ou ainda até a apuração e verificação de a) questões relativas à idoneidade do Usuário; b) legalidade das negociações realizadas.

4.6. Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais de Usuários infratores deste Termos de Uso serão tratados de forma independente.

5. DAS FOTOGRAFIAS DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÃO

5.1. A SAUDADES é um site que oferece reproduções de fotografias de qualidade a preços acessíveis, para uso não comercial (decoração de interiores, presentes, coleções), sendo vedado ao USUÁRIO que adquirir as reproduções utilizá-las comercialmente ou com fins de lucro.

5.2. As reproduções das fotografias possuem tiragens de 250 (duzentas e cinquenta) cópias, em tamanhos variados, a depender da reprodução.

5.2.1. As imagens utilizadas no site podem não refletir o tamanho original ou situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

5.3. Ao adquirir uma reprodução, esta será enviada ao USUÁRIO juntamente com um certificado de autenticidade numerado e assinado pelo autor da obra, contendo as informações: medidas, tiragem, datas.

5.4. As reproduções seguem padrões arquivísticos e são impressas em papel de algodão à base de pigmento mineral.

5.5. Caso as reproduções sejam adquiridas emolduradas, todo o material em contato com a obra é de pH neutro, visando os melhores padrões de conservação.

5.6. As reproduções disponíveis contêm todas as características relevantes, sempre nos termos da legislação em vigor, principalmente, mas não excluindo qualquer outro, o Código do Consumidor, Decreto de Comércio Eletrônico e demais diplomas legais vigentes no Brasil.

5.7. POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Nossos produtos são do tipo “por encomenda”, elaborados a partir do pedido feito pelo cliente e, portanto, não estão inseridos dentro da regra do Código de Defesa do Consumidor referente ao chamado “direito de arrependimento”. No entanto, por liberalidade, a empresa aceita o produto de volta, dentro dos 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, retendo 50% (cinquenta por cento) do valor total incluindo o frete.  Neste caso, os seguimentos procedimentos devem ser observados:

5.7.1. O Usuário deve entrar em contato através do e-mail info@saudades.co para ser informado sobre a forma de envio para devolução. O envio da fotografia poderá ser via Correios ou empresa especializada em distribuição, a depender da obra, e tais informações serão enviadas por e-mail ao Usuário.

5.7.3. A devolução somente será aceita se a fotografia estiver em sua embalagem original, acompanhada do certificado de autenticidade e da nota fiscal.

5.7.4. NÃO SERÁ ACEITA DEVOLUÇÃO DE FOTOGRAFIA QUE APRESENTE O MÍNIMO INDÍCIO DE USO OU MANUSEIO.

5.7.5. A restituição de parte do valor pago será feita somente após o recebimento da obra pela Saudades e verificação do seu estado e condições, sendo o Usuário informado de tal fato, também por e-mail.

5.8. POLÍTICA DE TROCAS: Em razão das especificidades dos produtos comercializados na SAUDADES, não é possível efetuar a troca dos produtos. Importante esclarecer que as trocas de produtos não são exigências legais, e sim, mera praxe comercial. O Código de Defesa do Consumidor apenas exige troca de produtos que contenham vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam (art. 18 do CDC).

5.8.1. Excepcionalmente, nos casos em que a fotografia tenha sido comprovadamente recebida pelo Usuário com avaria decorrente da entrega, a SAUDADES efetuará a troca. Neste caso, os seguintes procedimentos devem ser observados:

a) O Usuário deve entrar em contato através do email info@saudades.co, informando que a encomenda chegou avariada, enviando, se possível, foto do estado em que se encontrava ao abrir o invólucro.

b) A SAUDADES enviará por email resultado da análise, no prazo de 5 dias úteis, e no caso da troca ser aceita, o envio da fotografia poderá ser via Correios ou empresa especializada em distribuição, a depender da obra, ficando claro que tais informações também serão repassadas aos Usuário por e-mail.

c) A devolução somente será aceita se a fotografia estiver em sua embalagem original, acompanhada do certificado de autenticidade e da nota fiscal.

d) NÃO SERÁ ACEITA DEVOLUÇÃO DE FOTOGRAFIA QUE APRESENTE O MÍNIMO INDÍCIO DE USO OU MANUSEIO.

e) Fotografia idêntica à escolhida pelo Usuário será enviada no prazo de 15 dias contados do recebimento da obra avariada pela SAUDADES.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. O USUÁRIO assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos no site da SAUDADES, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, utilizando seu login e senha.

6.2. O Usuário, ao adquirir uma reprodução disponível no portfólio do site da SAUDADES, compromete-se a utilizá-la para fins não comerciais, sem intuito de qualquer lucro, direto ou indireto, sob pena de sofrer as sanções cabíveis, civis e criminais, com cobrança de valores referentes a danos patrimoniais e morais.

6.3 O Usuário também se compromete a não reproduzir similares, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos, sem prejuízo de cobrança de danos morais e patrimoniais que possam vir a ser causados.

6.4 O Usuário deverá indenizar a SAUDADES por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nestes Termos de Uso ou as normas legais em vigor.

7. TARIFAS, FATURAMENTOS E PAGAMENTOS

7.1. O cadastro na SAUDADES é gratuito, concordando o USUÁRIO em pagar os valores correspondentes às reproduções e demais acessórios adquiridos, bem como frete.

7.2. A SAUDADES se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula de alteração de termos de uso ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

7.2.1. As alterações acima especificadas não vigorarão em relação às negociações já finalizadas quando das alterações.

7.3. A SAUDADES  se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos nos casos em que se verificar a inadimplência do USUÁRIO.

7.4. Meios de pagamento – O USUÁRIO, para finalizar uma compra, poderá utilizar-se do método paypal para pagamento.

7.5. A SAUDADES não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.

8. DO ENVIO DOS BENS E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

8.1. Uma vez adquirido o produto e finalizado o cadastro, o produto será enviado na forma escolhida pelo USUÁRIO, podendo, a depender da situação, ser a encomenda retirada em nossa sede, com horário marcado, sem qualquer custo de fretes, mediante agendamento prévio.

8.2 O envio do bem pode ser feito pelo correio ou similar, no modo normal ou expresso.

8.3. Para o cálculo do frete, será utilizada como referência a tabela dos Correios, sendo tal custo arcado pelo USUÁRIO.

8.3.1. O produto não necessariamente será enviado pelos Correios, apenas a sua tabela será utilizada como referência para cobrança. A SAUDADES escolherá o melhor método de envio de acordo com o tamanho da obra adquirida e o endereço do cliente visando a entrega da obra intacta. Fica desde já esclarecido que qualquer diferença a maior no valor do frete será arcada pela SAUDADES.

8.4. As reproduções adquiridas sem moldura serão postadas em 7 dias contados a partir do momento da aquisição e as reproduções emolduradas em 12 dias contados a partir do momento aquisição, sendo a data de chegada variável em função do endereço de entrega e da forma escolhida de envio.

8.5. SAUDADES enviará um e-mail informando do envio e código de rastreio.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A SAUDADES não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

9.2.  FALHAS NO SISTEMA – A SAUDADES não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

9.3. O usuário indenizará a SAUDADES, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por seu descumprimento dos Termos e condições de uso e demais políticas do site da SAUDADES, bem como pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

9.4. Em decorrência de questões operacionais, a SAUDADES está sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

9.4.1. A SAUDADES se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de continuidade do funcionamento do site.

9.4.2. A SAUDADES envida seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade do site e dos conteúdos ali inseridos, empregando diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas.

9.4.3.Em virtude dos cuidados e esforços empregados, a SAUDADES não será responsabilizada por quaisquer danos e prejuízos provenientes da ação de terceiros, ou pela conduta inadequada do Usuário no site.

9.5. Caso haja alguma ação promocional, que por um erro material, contenha valores desproporcionalmente reduzidos em relação ao valor real da mercadoria, a SAUDADES não será obrigada a honrar os valores ou condições anunciadas, tendo em vista o princípio da boa-fé.

9.5.1. Na situação acima descrita, a compra será cancelada e o USUÁRIO informado conforme orientação da jurisprudência em vigor.

10. VIOLAÇÃO DE SISTEMA E DADOS

10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da SAUDADES, bem como contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. PRIVACIDADE DE DADOS 

11.1. A SAUDADES segue a legislação em vigor referente ao sigilo de dados e ao manuseio de dados sensíveis.

11.2. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, o USUÁRIO estará automaticamente aceitando também a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da SAUDADES, declarando que leu referido documento (acessível neste link ) e que compreendeu as suas condições.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS 

12.1. O uso comercial da expressão “SAUDADES” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da SAUDADES assim como os programas, look and feel do Site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta são de titularidade da SAUDADES e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, sendo cabíveis as competentes cominações legais, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da SAUDADES.

12.2. O site pode manter links com outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela SAUDADES. Não possuindo controle sobre esses sites, a SAUDADES não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SAUDADES para com esses sites e seus conteúdos.

12.3. Os conteúdos exibidos na SAUDADES não poderão, de qualquer forma, ser copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.

12.4. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO E CORRESPONDÊNCIA

13.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira aplicável, estabelecendo as partes que o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas será o Foro da Cidade de São Paulo-SP.

13.2. Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da D+G Soluções Fotográficas Limitada, na Rua Tabapuã, 627 cj, 63, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04533-012